MCMV

Hoje os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida são viabilizados apenas através de construtoras – as grandes construtoras lideram o ranking de participação – nesta semana o Ministério das Cidades anunciou que montou um grupo de trabalho para discutir a inclusão de pequenos construtores ao MCMV,seria uma tentativa de aumentar a geração de emprego e, ao mesmo tempo, fomentar o empreendedorismo. O grupo de trabalho está discutindo como essa permissão poderia proporcionar a mesma segurança jurídica que a oferecida por grandes construtoras.

A inadimplência no programa Minha Casa, Minha Vida está preocupando o Ministério das Cidades, segundo um levantamento, 25% dos mutuários estão com prestações atrasadas e, por consequência, podem perder a casa ou apartamento caso não regularizem a situação junto ao agente financiador.Para amenizar esse problema o Governo Federal iniciará em dezembro uma campanha nacional para regularização de dívidas com o MCMV. A faixa que mais possui pessoas com inadimplência é a 1 e 1,5 FGTS, cujas prestações variam entre R$25,00 e, no máximo, R$270,00 e devem ser pagas por 120 meses (10 anos).

Empreendimentos do programa habitacional popular poderão ser financiados por pessoas físicas em 2017, diz portaria publicada no Diário Oficial.A portaria 539 de 2016 publicada hoje (28/11) no Diário Oficial da União (DOU) permite que pessoas físicas financiem pequenos imóveis através do programa Minha Casa, Minha Vida. Na prática, a pessoa que tem uma casa ou apartamento dentro das regras do MCMV poderá vendê-lo através de financiamento pelo programa Minha Casa, Minha Vida (exceto imóveis usados), antes essa possibilidade ficava restrito as construtoras, agora foi expandida para os pequenos construtores (pessoa física ou jurídica).

Qualidade dos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida é alvo de fiscalização do Ministério da Transparência e revela que 48,9% das moradias têm problemas estruturais. Uma pesquisa de fiscalização do Ministério da Transparência revelou que a qualidade dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida – sobretudo dos imóveis para baixa renda – é duvidosa, fiscais descobriram que cerca de 48,9% dos imóveis da faixa 1, aquela que contempla famílias de baixa renda, apresentam algum problema estrutural ou incompatibilidade em relação ao projeto original.

O Governo Federal divulgou essa semana que o valor da prestação para baixa renda no Minha Casa, Minha Vidaserá reajustado na terceira etapa do programa habitacional. A medida deve afetar principalmente as famílias com renda de até R$ 1,8 mil, que terão que pagar mais caro pelo financiamento. A prestação mínima que hoje custa R$25,00 passará para R$80,00. Mas, segundo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, o aumento só valerá para os novos financiamentos, os atuais permanecerão com as condições descritas no contrato.

O Banco do Brasil (BB) decidiu que não financiará mais imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal. O banco estatal tomou essa decisão em virtude do aumento do nível de inadimplência e também por conta do baixo retorno gerado por este tipo de financiamento. A instituição está passando por um grande processo de restruturação, até o final do ano deve iniciar um plano de demissão voluntária de até 18 mil funcionários.

Em ano eleitoral muitos municípios do país lançaram o cadastro do programa Minha Casa, Minha Vida, desde então muitas famílias contam com a esperança de um dia serem sorteados, mas de nada adianta se inscrever e não acompanhar o processo de seleção. Segundo o Ministério das Cidades, o sorteado que deixar de comparecer é, automaticamente, substituído por um candidato suplente do cadastro reserva. Em Sorocaba (SP), por exemplo, centenas de famílias foram excluídas pois não atenderam ao chamamento do Diário Oficial do Município(DOM) para a apresentação dos documentos para formação de uma pasta para encaminhamento a Caixa Econômica Federal.

Imagine a seguinte situação: ganhar na loteria e perder o prêmio pois esqueceu de conferir o resultado. Essa situação é praticamente a mesma vivida por milhares de famílias inscritas no Minha Casa, Minha Vidatodos os anos. Estima-se que mais de 10 mil famílias sejam excluídas todos os anos do MCMV por decurso de prazo, isto é, não atender a convocação para apresentar a documentação para o financiamento (penúltima etapa para realizar o sonho da casa própria).

Em 2016 – antes do governo Michel Temer – o Minha Casa Minha Vida 3 foi lançado por Dilma Rousseff, com ele uma má notícia, o governo reajustou o valor da prestação para as famílias da faixa I, que é voltada exclusivamente as famílias de baixa renda. A menor prestação subiu de R$25 para R$80 por mês, um aumento de cinquenta e cinco reais. Além de aumentar o valor da prestação a terceira fase ainda criou uma nova faixa de renda, a 1,5 FGTS.

A internet é considerada, por muitos, uma necessidade básica importante e, recentemente, a Organizações das Nações Unidas (ONU) a considerou como uma necessidade humana básica. O Governo Federal estuda incluir nos imóveis da terceira faixa do Minha Casa, Minha Vida o Minha Casa Conectada, programa que vai levar fibra óptica para garantir o acesso à internet de alta velocidade. A iniciativa, no entanto, só começou a ser discutida no final do ano passado pelo Ministério das Cidades e das Telecomunicações.

Devido a crise econômica que o país vem enfrentando muitos consumidores estão desempregado, o que pode fazer com que sejam cadastrados nos órgãos de proteção ao crédito como SCPC ou Serasa, caso não consigam quitar suas dívidas de longo prazo. Neste artigo você ficará sabendo como ficam os financiamentos do Minha Casa, Minha Vida caso o beneficiário esteja com o “nome sujo”. Em alguns casos essa condição não é uma limitação para o financiamento, enquanto em outras, ela acaba excluído o candidato, entenda o porquê.

As famílias que estão pensando em realizar o sonho da casa própria não podem deixar de cadastrar-se no Minha Casa, Minha Vidapara tentar um financiamento mais barato. A barreira dos financiamentos sempre foi o limite no valor do imóvel, que é muito baixo. Este mês o Ministério das Cidades reajustou a tabela com o valor máximo dos imóveis que podem ser adquiridos pelo programa habitacional, o valor varia de acordo com a faixa do financiamento.

Minha Casa Minha Vida estuda criar condomínios exclusivos para policiais em 2017. O Governo Federal estuda uma reformulação nas regras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para permitir a viabilização de conjuntos habitacionais exclusivos para determinadas categorias como: servidores públicos e, principalmente, policiais, sejam eles civil ou militar. Segundo o Ministério das Cidades, um militar ganha, em média, R$4.252 por mês, a intenção do governo é criar empreendimentos segmentados a eles.

O Governo Federal decidiu que, a partir de 2016, o Tesouro Nacional não será mais utilizado, integralmente, para bancar o Minha Casa, Minha Vida. A partir de agora 90% dos recursos deve vir do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), isso significa que o dinheiro dos trabalhadores, a fundo perdido, passará a ser utilizado para financiar as moradias e não mais o dinheiro público oriundo do Tesouro Nacional. Na prática, quem pagará pela política habitacional brasileira será o trabalhador que contribui, involuntariamente, com o FGTS.

Os policiais muito em breve devem ganhar conjuntos habitacionais exclusivos no Minha Casa, Minha Vida, isto é o que prevê as alterações das regras do MCMV que estão sendo pleiteadas pelo Ministério das Cidades. Os critérios de renda e de subsídio não serão alterados, a única mudança prevista é a criação de condomínios exclusivos para determinadas categorias, tal como os policiais. Hoje um policial pode participar do Minha Casa caso ele atenda aos critérios de renda – renda de, no máximo, R$ 6,5 mil – porém, ele não é colocado em um conjunto habitacional exclusivo.

Na faixa I do Programa Minha Casa, Minha Vidasão beneficiadas, hoje, famílias com renda de até R$ 1,6 mil, essas famílias pagam prestações de, aproximadamente, cinco por cento da renda, sendo o valor mínimo de R$25,00. Contudo, a partir do lançamento do MCMV 3 o Governo Federal pretendente aumentar o valor mínimo da prestação dos novos financiamentos. O governo, no entanto, não informou qual será o novo valor mínimo, a expectativa é que o novo valor seja anunciado até o lançamento oficial do Minha Casa, Minha Vida 3, que está previsto para acontecer em Fevereiro de 2016 – porém, já foi adiado várias e várias vezes.

Muitas famílias financiaram uma casa ou apartamento pelo Minha Casa Minha Vida mas, por causa da crise, não conseguiram pagar as prestações do financiamento. O que pouca gente sabe é que o atraso no pagamento pode acarretar a perda do imóvel em virtude da inadimplência, isso já aconteceu com algumas famílias e continuará acontecendo. Muitas famílias acreditam, erroneamente, que os financiamentos da faixa I não acarretam o despejo em caso de inadimplência.

É possível conseguir um financiamento de um imóvel mesmo estando com o nome sujo? O Minha Casa Minha Vida I é o único que permite este tipo de inscrição. Quer financiar uma casa ou apartamento mas está com restrições no nome?Pois saiba que até mesmo quem está com o nome sujo consegue fazer um financiamento pelo programa Minha Casa Minha Vida em algumas situações. Existe uma faixa do MCMV que não faz consulta aos órgãos de proteção ao crédito como SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) e Serasa, trata-se de uma faixa especial onde são atendidas famílias de baixa renda, cuja prestação do imóvel não pode ultrapassar oitenta reais, já que mais de noventa por cento do valor dos imóveis chegam a ser subsidiadas pela União, confira.

Em Abril de 2015 a Caixa Econômica Federal – banco que responde por mais de 75% dos financiamentos imobiliários do país– anunciou mudanças no financiamento de imóveis usados, o que dificultou o financiamento de casas e apartamentos, já que o banco reduziu de 80 para 50% o valor máximo que pode ser financiado com a instituição, com isso passou a ser exigido uma entrada (lance) de, pelo menos, cinquenta por cento, algo inviável para a maioria das famílias brasileiras.

Se você financiou uma casa ou apartamento pelo programa Minha Casa, Minha Vida é importante que fique atento ao pagamento de suas prestações, isso porque a Caixa Econômica Federal anunciou essa semana que pretende retomar judicialmente os imóveis das famílias que estão inadimplentes. Dessa vez a retomada dos imóveis valerá inclusive para os conjuntos habitacionais onde residem famílias de baixa renda. O impacto dessa medida poderá ser sentido nos próximos meses.