Minha Casa, Minha Vida - Posso vender o imóvel?

O Governo Federal vem demonstrando bastante preocupação com a venda irregular de imóveis do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, em virtude disso tem intensificado a fiscalização aos conjuntos habitacionais entregues a famílias de baixa renda. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) também tem recebido diversas denúncias de pessoas que já possuem imóvel, porém foram contempladas por imóveis de interesse social. Neste artigo o blog Casa e Apartamento vai esclarecer as principais dúvidas com relação a comercialização dos imóveis do MCMV pelo beneficiário, vamos mostrar também como registrar a sua denúncia por meio da internet, caso você tenha indícios de alguma outra irregularidade.

O beneficiário do Minha Casa, Minha Vida pode vender ou alugar o imóvel?

As famílias que se enquadram na faixa I (um) do programa Minha Casa, Minha Vida não podem vender, aluguel ou comercializar um imóvel antes de dez anos após a assinatura do contrato. A não permissão se deve ao fato que os imóveis destinados as famílias com rendimentos de até R$ 1,6 mil contarem com um subsidio da união que em alguns casos pode atingir mais de noventa por cento do valor do imóvel, pois cada família paga uma prestação entre R$25,00 e no máximo R$80,00 por mês.

Já as famílias que ganham mais de R$ 1,6 mil podem vender ou comercializar seus imóveis, isso porque a faixa II e III conta com um subsídio menor, pois o financiamento se trata de uma operação de mercado e não de interesse social.

Caso o banco descubra que o imóvel foi comercializado indevidamente, pode pedir na justiça a retomada do imóvel, além disso o beneficiário que for descoberto cometendo o crime, poderá responder judicialmente pelo ato. Só em 2014 a Caixa abriu diversos processos na justiça pedindo a retomada dos imóveis. A população tem um papel muito importante nisso, pois a maioria dos casos foi descoberto através de denúncias.

Denúncias

Caso você saiba de alguém que está cometendo uma irregularidade poderá registrar uma denúncia anônima, a CEF disponibiliza um canal exclusivo na internet onde é possível inclusive registrar uma denúncia com garantia do anonimato. Se preferir você também pode denunciar ligando para a central de atendimento do Minha Casa, Minha Vida pela Caixa, basta ligar para o telefone 0800-721-6268.

É importante denunciar pois as famílias que recebem um imóvel de interesse social não podem comercializá-lo, pois o subsídio em alguns casos chega a mais de noventa por cento do valor do imóvel.