CADMUT e CADIN impedem participação em programa habitacional
Caso queira participar de um programa habitacional, tal como: Minha Casa, Minha Vida, CDHU, COHAB, Casa Paulista, Viver Melhor, etc, saiba que existem algumas exigências. Ter o CPF incluso no CADMUT ou CADIN, por exemplo, poderá excluir o beneficiário da maioria dos programas habitacionais. Neste artigo o Casa Apartamento explicará o que significa esses dois cadastros e, também, como retirar o nome deles.
Antes de mais nada é preciso entender o que cada cadastro significa.
O CADMUT é um banco de dados que, atualmente, é administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF), mas ele é utilizado por todos os bancos e instituições financeiras. Ele foi criado em 1993 para proteger o sistema financeiro nacional e identificar todas as pessoas que já contraíram um financiamento imobiliário, ou seja, todos que já financiaram a casa ou apartamento. Em 2009 o cadastro também passou a informar sobre as pessoas que financiaram material de construção ou que foram beneficiadas por programas habitacionais. Então, o Cadmut não é um cadastro de inadimplentes, trata-se de um Cadastro Nacional de Mutuários, tal como o próprio nome sugere.
Quem tem o nome no CADMUT não pode participar dos programas habitacionais pois nenhum deles aceita pessoas que já possuem imóvel próprio. Veja bem, para alguém estar cadastrado no CADMUT ele tem que ter feito uma das opções abaixo:
Como o CADMUT é um cadastro de mutuários e não de devedores, o nome do consumidor não costuma ser retirado da base de dados após a quitação do financiamento. Pois o banco de dados é uma proteção para evitar que a pessoa seja beneficiada por programas habitacionais.
Já o CADIN é um cadastro de inadimplentes, porém, são registradas apenas dívidas com o poder-público, seja ele Federal ou Estadual. As dívidas de IPVA, tributos, imposto de renda, etc, poderão, eventualmente constar no CADIN, o que impede a participação nos programas habitacionais, bem como receber qualquer benefício financeiro do governo.
Para retirar o nome do CADIN basta negociar o débito com a Secretaria da Fazenda, pois, diferentemente do CADMUT, o CADIN não é um cadastro definitivo.
Caso considere que o seu nome foi inserido indevidamente no CADMUT, entre em contato com a Caixa Econômica Federal e peça a retirada.
